TRABALHO ANTT e ANAC

ANTT- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES

MISSÃO : Assegurar os usuários adequados para a prestação de serviços e transporte terrestre;
VISÃO: Ser referência na regulação, promovendo a harmonização do setor e garantindo a excelência dos serviços de transportes terrestres;
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
TRANSPORTE FERROVIÁRIO
Exploração da infraestrutura ferroviária;
Prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
Prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros. TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Exploração da infraestrutura rodoviária;
Prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
Prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
TRANSPORTE DUTOVIÁRIO
Cadastro de Dutovias.
TRANSPORTE MULTIMODAL
Habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
TERMINAIS E VIAS
Exploração.
COMPETÊNCIAS:
CONCESSÃO: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infraestrutura.

PERMISSÃO: transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infraestrutura.

AUTORIZAÇÃO: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.

ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
HISTÓRIA:
Desde a segunda metade da década de 1990, a implantação de um novo modelo de regulação da atividade econômica brasileira introduziu modificações importantes nas práticas vigentes. Passou-se a fazer uma distinção clara entre as funções de formulação da política pública voltada para um setor econômico atribuída ao Ministério setorial correspondente e as funções de regulação da atividade econômica dos agentes privados atuantes no setor. A regulação passou a ser exercida por agência com autonomia e independência, observando as diretrizes da política setorial.
No caso do transporte aéreo, a reformulação do aparato institucional responsável por sua regulação somente ocorreu em 2005, com a