trabalho academico

Páginas: 51 (12734 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2013
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
INST RUM ENT O CO NVO C AT ÓRIO
SEÇ ÃO A – PRE ÂM BULO
I. Regência legal:
Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº
10.520/2002; Decreto Federal nº5.450/2005 e demais legislações pertinentes.
II. Órgão/entidade e setor:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR
III. Número de ordem:
( X ) Pregão Eletrônico

nº 13/2013

IV. Tipo de licitação:
(
) Por item
( X ) Menor Preço
( X ) Por lote
(
) Global

V. Finalidade da licitação/objeto:
Aquisição de kits de ordenha, conforme especificações, quantitativos e condições descritos notermo de
referência.

VI. Documentos passíveis de substituição pelo extrato do Certificado de Registro:
.
( X ) A licitação se processa sem a utilização do SIMPAS:
( X ) O Certificado de Registro Cadastral-CRC, estando no prazo de validade, poderá substituir os documentos do
item XII-1 deste preâmbulo referentes à Habilitação Jurídica; os mencionados nas alíneas “a” e “b” do
item XII-2,concernentes à Regularidade Fiscal; o referido na alínea “a” do item XII-4, relativo à
Qualificação Econômico-Financeira; e a Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, não substituindo os
concernentes à Qualificação Técnica. Caso o certificado consigne algum documento vencido, o licitante
deverá apresentar a versão atualizada do referido documento no envelope de habilitação.(Pregão,concorrência e TP)

VII. Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas reunidas em consórcio.
VIII. Processo administrativo n

o:

02013107007-0
IX. Abertura, local, data e horário para inicio da sessão pública da licitação:
ENDEREÇO: AV LUIZ VIANA FILHO, Nº 250, CONJUNTO SEPLAN, CENTRO ADMINISTRATIVO DA
BAHIA – CAB, SALVADOR-BA – CEP: 41.750-000 Fones.:(71) 3115-3642 Fax. 3115-3642 -E-mail:
cpl@car.ba.gov.br
Data: 08/08/2013.
Horário: 10h00
X. Site, data e horário (Brasília-DF) para recebimento de propostas e início da sessão pública:
Site: WWW.LICITACOES-E.COM.BR
Tempo
de 10 (dez) minutos mais o tempo aleatório do sistema.
www.car.ba.gov.br
disputa:
Pregão eletrônico nº 13/2013 - fls. 1 Visto AJU-CAR
_________

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
Abertura das Propostas: Às 08h00 do dia 08/08/2013.
Início da sessão pública: Às 10h00 horas do dia 08/08/2013.
XI. Dotação orçamentária:
Unidade Gestora:
Fonte:
31.401 – Companhia 00- Recursos
de Desenvolvimento ordinários não
e Ação Regional
vinculados dotesouro
31- Transferências
voluntárias de
órgãos e entidades
federais- adm.
indireta

Projeto/Atividade:
1926 - Implantação de
Projetos de Apoio à
Produção.

Elemento de despesa:
30- Material de consumo

XII. Para a habilitação dos interessados, exigir-se-ão os documentos relativos a:
XII-1. Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação:
a) De registro público no caso deempresário individual.
b) Em se tratando de sociedades empresárias, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, com suas
eventuais alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados, quando for o
caso, dos documentos societários comprobatórios de eleição ou designação e investidura dos atuais
administradores.
c) No caso de sociedades simples, do ato constitutivo,estatuto ou contrato social, com suas eventuais
alterações supervenientes em vigor, devidamente registrados, acompanhados dos atos comprobatórios
de eleição e investidura dos atuais administradores.
d) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e
ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a...
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