Trabalho 4 eixo

Com base no caso em que (RESUMO DO CASO), passamos a analisar o assunto. O advogado de Tiago falhou ao propor a ação de reconhecimento de paternidade cumulada com anulatória de registro contra Paulo, pois quem tem legitimidade passiva na referida ação é Júlia e, por isso, a ação foi extinta sem análise do mérito. Um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade para que seja interposto um recurso é a legitimidade. O art. 499 do CPC legitima a recorrer as Partes, o terceiro prejudicado e o MP. Portanto, Ana não possui legitimidade para recorrer por não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses. Terceiro prejudicado consiste naquele que possui legitimidade para recorrer e que foi prejudicado pela decisão. Segundo o § 1º do art. 499, é necessário que o terceiro comprove a interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica a ser analisada. Sendo assim, apesar de a ação discorrer sobre questão de interesse jurídico de Júlia, tampouco esta poderia recorrer por não ter sido prejudicada pela decisão, uma vez que a sentença é terminativa, cuja eficácia é erga omnes mas seus efeitos inter partis. De forma a não atingir Júlia, pois forma apenas coisa julgada formal.

Segundo os ensinamentos de Libman, os limites subjetivos da coisa julgada são “os sujeitos que serão atingidos pela qualidade de imutabilidade da sentença”. Consoante a previsão do art. 472 do CPC, poderão ser atingidos pela coisa julgada as partes e o terceiro interessado. O conceito de parte abrange dois sentidos: o formal e o material. Fala-se em parte no sentido formal como sendo aquele em cujo nome se demanda e aquele em face de quem se demanda a atuação da vontade concreta da lei. Já parte em sentido material é aquele que integra a relação jurídica discutida em juízo. E o terceiro interessado é aquele que não participou do processo, porém, sofreu prejuízo por conta dos efeitos reflexos da sentença.

Ainda referente aos limites da coisa julgada da ação