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Cestas de Alimentos

Como faço para receber cesta básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS?

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não distribui cestas básicas. O Ministério destina uma cesta de alimentos, em caráter emergencial e complementar, composta por oito itens (como arroz, feijão, açúcar, leite em pó, entre outros), a famílias que não têm acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, E que pertençam a algum dos seguintes grupos específicos:

• Famílias acampadas que aguardam acesso à Reforma Agrária;

• Povos indígenas;

• Comunidades remanescentes de quilombos;

• Comunidades de terreiros;

• Famílias atingidas pela construção de barragens;

• Famílias de pescadores artesanais; e

• População de municípios que estejam em situação de emergência e/ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - Ministério da Integração Nacional.

O(a) Sr.(a) pertence a algum desses grupos?

NÃO

Neste caso, sugerimos que o(a) Sr.(a)

procure o Conselho de Assistência Social de seu município, para verificar as possibilidades de atendimento à sua necessidade.

SIM

Neste caso, o(a) Sr.(a) deve procurar o Serviço de Informações ao Cidadão do órgão representante, porque é ele que seleciona e indica ao MDS as famílias que deverão receber a cesta de alimentos.

• Famílias acampadas que aguardam acesso à Reforma Agrária: o(a) Sr.(a) deve procurar a Ouvidoria Agrária Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

• Comunidades indígenas: o(a) Sr.(a) deve procurar a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), do Ministério da Justiça, ou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde;

• Comunidades quilombolas: o(a) Sr.(a) deve procurar a Fundação Cultural Palmares;

• Comunidades de terreiros: o(a) Sr.(a) deve procurar a Secretaria