trabalho 1 A ESCOLA DA EXEGESE

A ESCOLA DA EXEGESE

1. CONTEXTO HISTÓRICO

A Escola da Exegese surge com o advento da Revolução Francesa (1798), e por conta das sequelas deixadas por este período. Antes de ocorrer a citada Revolução, os países que formavam a Europa eram governados, na sua maioria, nos moldes do antigo regime, cujo poder era centralizado nas mãos de um soberano, assim como no Primeiro e no Segundo estado, representados respectivamente pela nobreza e pelo clero.
O povo, que representava o Terceiro Estado, pouco ou quase nunca participava das decisões políticas, praticamente inexistindo a possibilidade de ascensão social para os membros dessa camada, que era a maioria da população.
O principal propósito da Revolução Francesa foi justamente o de pôr fim ao ancien régime e promover o início de uma nova ordem político-social onde inexistiria essa divisão classista imutável característica do período pré-revolução de 1798.
Com o intuito de atingir tal objetivo, o Parlamento, que passou a ser composto por representantes legítimos do povo, teria de produzir leis fundamentais para a garantia de proteção dos direitos naturais dos cidadãos, afastando com isto as decisões arbitrárias do soberano, sendo este obrigado a respeitar as Leis produzidas pelo Poder Legislativo. A partir daí, a lei passa a ser enxergada como o único instrumento capaz de garantir os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade exaradas pela revolução francesa. Sendo que a liberdade se caracterizaria pela possibilidade de o cidadão poder determinar livremente a sua condição social; já a fraternidade estava representada pelo término do favorecimento da elite dominante que ocupava os cargos públicos; e a igualdade seria garantida pela lei, que passaria a ser isonômica para todos, uma vez que todos os homens são iguais porque todos possuíam racionalidade. Com isto, criou-se a igualdade formal entre todos os jurisdicionados.
Sob a influência do liberalismo, a Revolução Francesa preocupou-se em regular as relações