Trabalh1

Trabalho
De
Direito e
Legislação

Nome: Karoline Batista Félix Gonçalves

Perguntas:
1. O que é direito positivo? Direito Positivo é o que estabelece as ações a serem cumpridas, indiferentemente do conhecimento de cada individuo, as ações são reguladas através das normas e por este motivo devem ser desempenhadas do modo prescrito na norma.
2. Como se divide o direito público?
Regula as situações em que o estado exerce poderes de autoridade pública, ou seja, aparece munido de ius imperium.

3. Como se divide o direito privado?
Regula as situações jurídicas em que os sujeitos se encontrem em posição de paridade.
4. Qual é o objetivo do Direito?
O objetivo do Direito é organizar a Sociedade, predeterminar as condutas, premiar as desejáveis, punir as indesejáveis, construir as instituições. O objeto do Direito é a paz, a harmonia, a regulação do convívio humano.
5. Quais as fontes do Direito? Explique cada uma delas. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina.
Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes;
Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular;
Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição;
Equidade é a adaptação de regra existente sobre situação concreta que prioriza critérios de justiça e igualdade;
Doutrina é a produção realizada por pensadores, juristas e filósofos do direito, concentrados nos mais diversos temas relacionados às ciências jurídicas;

6. A Jurisprudência e a Doutrina são fontes do Direito?
Sim

7. A qual sistema jurídico o Brasil pertence?
O Brasil pertence ao sistema romano-germânico.

8. Como são divididas as constituições quanto à origem? Explique a origem da