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CIPATR
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COMISSÃO INTERNA DE PREVEÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO RURAL

OBJETIVO • A prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, é o principal objetivo da comissão, devendo a mesma pautar suas ações na NR 5 da Portaria 3.214/78. • A prevenção de doenças e acidentes de trabalho devem ser realizados mediante o controle dos riscos presentes no ambiente, nas condições e na organização do trabalho, visando a preservação da vida e a promoção da saúde dos trabalhadores. • Objetivos: Observar e relatar condições de riscos no ambientes de trabalho;

CIPATR
O empregador rural, que mantém a média de 20 ou mais trabalhador, fica obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR. O número de empregados para a aplicação deste item será obtido pela média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.
Nos estabelecimentos em instalação, o cálculo será realizado com base no número de trabalhadores previsto no ano. O cálculo da média dos trabalhadores será realizado pelo órgão Reginaldo Ministério do Trabalho com a colaboração das entidades de classe.

Composição da CIPATR
A CIPATR será composta de representante do empregador e dos empregados, de acordo com a seguinte proporção mínima:

Os representantes do empregador serão por estes designados.
Os representantes dos trabalhadores serão por estes eleitos.

Os candidatos votados e não eleitos deverão ser relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando sua nomeação posterior, em caso de vacância.

Mandato
O mandato dos membros da CIPATR será de 2 anos, permitida sua recondução.
Registro da CIPATR
Organizada a CIPATR, a mesma deverá ser registrada no órgão regional do Ministério do Trabalho.
O registro será feito mediante requerimento ao Delegado Regional do Trabalho acompanhado de cópias das atas da