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Atividade de Direito Penal IV
Prof.ª Dalinajara Oyama Homma de Araújo
Obs.: Trata-se de atividade individual e facultativa aos alunos da disciplina de direito penal IV, turno noturno, 6º período. Os alunos que desejarem responder as questões aqui dispostas, deverão entrega-las no dia 27 de maio do ano em curso, às
19:30, manuscrito, salvo, as jurisprudências colacionadas que poderão ser entregues digitadas. Todas as referências bibliográficas utilizadas deverão ser informadas, como condição para correção das questões.

1ª Faça o devido enquadramento legal e fundamente sua resposta com a doutrina, jurisprudência e/ou os princípios gerais do direito.
a) Tício, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. Tício pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levou-o consigo até a sua residência.
b) Tício, Delegado de Polícia, acatou ordem de Caio, seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito contra determinado funcionário, amigo de Tício, acusado de falsidade documental. 2ª – Encontre jurisprudência sobre os tipos penais abaixo e comente utilizando a doutrina e/ou os princípios gerais do direito cada uma delas.
a) Art. 217-A e erro de tipo
b) Art. 227, CP e concurso de pessoas
c) Art. 244, CP
d) Art. 246, CP
e) Art. 286, CP
f) Art. 287, CP
g) Art. 288, CP
h) Art. 293, CP