Trab Proce Penal 2

Páginas: 9 (2117 palavras) Publicado: 25 de maio de 2015
INTRODUÇÃO
“Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte.” CAPEZ.
Neste trabalho será analisadas algumas faltas de cumprimento que podem resultar em nulidade, tendo como conteúdo base dos artigos 563 ao 573 do código de processo penal.


















Conceito de Nulidade
É a sanção aplicável ao processo, ouao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. É um defeito.
Natureza jurídica
Para uns, é um vício ou defeito, ou seja, uma falha que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção, importando em que o ato irregular declarado nulo se considera em si e para todos os efeitos como não realizado.Existe os dois aspectos: um para indicar o motivo que torna o ato imperfeito, outro para exprimir a consequência que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica.
A nulidade, portanto, é sob um aspecto, vício e, sob outro, sanção.
Princípios
Princípio do prejuízo (art. 563/CPP): Não existe nulidade, desde que da preterição legal não haja resultado prejuízo para uma daspartes.
Princípio da tipicidade das formas: São quais os atos que devem ser praticados e de que maneira devem ser praticados. A afronta constitui nulidade (art. 564, IV). Na medida em que a previsão de uma sanção (nulidade) pela inobservância à forma típica do ato processual consiste num mecanismo para compelir os sujeitos do processo ao cumprimento do modelo típico legal, ou seja, ou se cumpre o modelolegal ou o ato será ou poderá ser declarado inválido.
Princípio da instrumentalidade: A nulidade não será aplicada (art. 566 e 572, II/CPP) se o processo ou o ato contiver defeito acidental, atingir seus fins, sem prejuízo para as partes.
Princípio da permanência da eficácia dos atos processuais: É o ato processual, desde que existente, ele produz os efeitos que a lei prevê para aquele tipo deato, e os produzirá até que haja outro ato que o declare inválido (573 e §§ /CPP).
Princípio da restrição processual à decretação da invalidade: A invalidade dos atos processuais somente pode ser decretada se o sistema processual previr instrumento para decretá-la, e somente poderá ser decretada no momento em que a lei admitir.
Princípio da alegação adequada: Não sendo a nulidade absoluta, dependeráda vontade e da atuação das partes; nesta hipótese, deve ser alegada em determinados momentos processuais, sob pena de preclusão.
Princípio da convalidação: Detectado um ato processual anulável permeia-se a possibilidade de saneamento. Vislumbra-se em casos como a preclusão, quando o ato atinge a finalidade normativa (sem prejuízo na apuração da verdade real), além da aceitação tácita dos efeitosdo ato anulável (art. 572, I, II, e III/CPP).
Princípio da conservação: Quando a nulidade é aplicada, ela só deve alcançar o ato inválido e os que dele decorreram ou dependem como efeito, permanecendo os restantes íntegros (573, § 1º/CPP).
Princípio da formação da certeza: Este princípio está ligado ao princípio da instrumentalidade, estabelece que não se declare a nulidade de ato processualque não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa (566/CPP). Também conhecido como princípio da irrelevância do ato.
Princípio do interesse: Só a parte prejudicada é que pode argüir nulidade. Não se declara nulidade se a parte prejudicada não a argüir (565/CPP), tampouco dê causa ou concorra para a ocorrência da nulidade. Tal princípio só vale para as nulidadesrelativas, pois as absolutas o juiz pode declarar de ofício.
Sistemas de Nulidades
a) Formalista: Rígido à tipicidade. Toda violação a prescrição legal acarreta a inviabilidade dos atos processuais;
b) Instrumentalista: Sem a rigidez, dá valor à finalidade do ato. Adota o sistema da instrumentalidade das formas. O código de processo penal adota os dois sistemas em conjunto.
Inexistência, Nulidade e...
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