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Constituições brasileiras de 1824 a 1946

1) Constituição de 1824

Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo pode: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constituição da mandioca”, que limitava o poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. CARACTERÍSTICAS: Nome do país – Império do Brasil.
Carta outorgada (imposta apesar de aprovada por algumas câmaras municipais de confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional.
Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador (exercido pelo imperador).
O mandato dos senadores era vitalício.
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores e de província).
Estado confessional (ligado a igreja – catolicismo como religião oficial).
Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena).
Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos)

2) Constituição de 1891

CONTEXTO:
Logo após a proclamação da republica predominam interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as eleições (“voto de cabresto”) impuseram seu domínio sobre o país ou coronelismo.

CARACTERÍSTICAS:
Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Três poderes (extinto o poder moderador).
Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
Estado laico (separado da Igreja).
Modelo externo – constituição norte-americana.

3) Constituição de 1934

Contexto:
Os primeiros anos da Era de Vargas