Trab 5

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039
Título
SEMANA 5

Descrição
CASO CONCRETO:
Marcelo Antonio, por intermédio do seu advogado, ajuizou ação trabalhista postulando a condenação da ex-empregadora ao pagamento das horas extras. Na sentença o juiz do trabalho julgou improcedente o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. O advogado de Marcelo, inconformado, interpôs recurso ordinário requerendo o deferimento da gratuidade de justiça, declarando, expressamente, no recurso que o Autor não tem condições financeiras para recolher o valor das custas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, mas não juntou declaração de miserabilidade nem na petição inicial nem no recurso.
Diante do caso narrado responda de forma justificada, se de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o advogado de Marcelo terá êxito quanto ao deferimento da gratuidade de justiça para o processamento do seu recurso.
1ª QUESTÃO OBJETIVA:
(OAB/FGV ? IX EXAME NACIONAL UNIFICADO 2012.3) Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi
A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
D) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.
2ª QUESTÃO OBJETIVA:
(OAB/FGV - VI EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.3) Quanto à nomeação de advogado na Justiça do Trabalho, com poderes para o foro em geral, é correto afirmar que (A) na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência