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Concurso público para elaboração do projecto do
Anel da Pedrulha

CADERNO DE ENCARGOS

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1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas, gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar.
2 – OBJECTIVO
2.1 O presente concurso tem por objectivo a elaboração do Projecto do Anel da Pedrulha, ligando a EN 111-1 no Bolão à Circular Externa, na rotunda da Mainça, e abrangendo, ainda, a ligação à Circular Externa por Vale Figueiras e as ligações à rede viária existente, de acordo com o Estudo Prévio dos Ramos Este e Oeste patenteado a concurso.
2.2 – É também objecto deste concurso a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental para os 1º, 3º e 4º troços referidos no ponto 2.3.2, conforme estipulado no DL. nº. 69/2000 de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº. 197/2005, de 8 de Novembro.
2.3 - A elaboração do estudo referido no ponto 2.1 incluirá:
2.3.1 – O Anteprojecto (traçado em planta nas escalas 1:1000 (nós, cruzamentos), perfis longitudinais, perfis transversais tipo, estudo geológico e reconhecimento geotécnico, estudo hidrológico, paisagismo, dimensionamento geral das obras de arte (tipos estruturais e de fundações), infra-estruturas a instalar) que deverá ser submetido à discussão, e consequente aprovação pela Câmara Municipal de Coimbra; Este anteprojecto tem por objectivo o levantamento, identificação e descrição dos problemas detectados ou não no Estudo Prévio, de modo a antecipar a análise e estudo aprofundado das soluções adequadas a implementar, para cada um deles, no Projecto de Execução. Para este efeito e a este nível, deverão ser estudados comparativamente os traçados base e alternativo para o 4.º troço (Nó 7 à Circular Externa – Nó
10) patenteados a concurso.
2.3.2.- O projecto de execução que incluirá os projectos das infra-estruturas de iluminação pública será executado de acordo com as normas em uso na E.P., admitindo-se ajustamentos, devidamente justificados, em face dos estudos