Topicos Do Direito

Problemas do antigo CPC
Não se harmoniza com as garantias constitucionais
Desorganização, comprometendo a celeridade e gerando questões evitáveis

Soluções
Atende, sobretudo, a uma necessidade de caráter pragmático: obter-se um grau mais intenso de funcionalidade.
Construir um Código coerente e harmônico interna corporis
Tem o potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, porque mais rente às necessidades sociais e muito menos complexo.
Estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal;
Criar condições para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa;
Simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal;
Dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado;
Harmoniar a lei ordinária em relação à Constituição Federal da República
A simplificação do sistema, além de proporcionar-lhe coesão mais visível, permite ao juiz centrar sua atenção, de modo mais intenso, no mérito da causa.
E, ainda, com o objetivo de prestigiar a segurança jurídica, formulou-se o seguinte princípio: “Na hipótese de alteração da jurisprudência dominante do STF e dos Tribunais superiores, ou oriunda de julgamentos de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da seguran- ça jurídica”
Tem a tendência à diminuição do número de recursos que devem ser apreciados pelos Tribunais de segundo grau
Proporciona legislativamente melhores condições para operacionalizar formas de uniformização do entendimento dos Tribunais brasileiros
Pretendeu-se converter o processo em instrumento incluído no contexto social em que produzirá efeito o seu resultado.
Tem a finalidade de simplificação, criou-se, a possibilidade de o réu formular pedido independentemente do expediente formal da reconvenção, que desapareceu.
O novo sistema permite que cada processo tenha maior rendimento possível.
Comissão