Titulos Executivos Extrajudiciais

869 palavras 4 páginas
Titulos Executivos
Para tratarmos de Titulo Executivos Extra Judiciais, devemos primeiramente entender o que é um titulo executivo.
A execução é o conjunto de atos materiais destinados a garantir a concretização ao direito reconhecido ou restaurado em favor do credor, seja este, decorrente de sentença ou titulo extrajudicial.
O titulo executivo é base fundamental do processo executivo, e são aqueles que estão previamente definidos em lei, sendo chamado de principio da tipicidade legal ou titulo executivo, ou seja, cabe exclusivamente ao legislador conferir o caráter de título executivo a determinados documentos ou fatos. Eles são numerus clausus, não basta que se enumerem os títulos, a lei deve indicar tipos, modelos e padrões que devem ser respeitados.
Temos como alguns exemplos:
Nota Promissória,
Carta de Cambio
Duplicata
Os títulos dividem-se em judiciais e extrajudiciais, no qual os títulos judiciais referem-se a atos estatais e os títulos extrajudiciais é a afirmação feita pelo próprio devedor.
Titulos Extrajudiciais
São os documentos que, pela forma com que são constituídos e pelas garantias de que se revestem, gozam, segundo o legislador, de um grau de certeza tal que permite a instauração da execução, sem prévia fase cognitiva.
Os títulos extrajudiciais são enumerados pelo artigo 585 do Código de Processo Civil, conforme abaixo:
Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
III - os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade;
IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda de

Relacionados

  • Títulos Executivos Extrajudiciais
    1491 palavras | 6 páginas
  • Titulos Executivos Extrajudiciais
    2971 palavras | 12 páginas
  • Titulos executivos extrajudiciais
    2149 palavras | 9 páginas
  • Execução de Títulos Executivos e Extrajudiciais
    2663 palavras | 11 páginas
  • Execução de título executivo extrajudicial
    1261 palavras | 6 páginas
  • título executivo extrajudicial estrangeiro
    1838 palavras | 8 páginas
  • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
    414 palavras | 2 páginas
  • EXECUÇÃO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
    1274 palavras | 6 páginas
  • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
    879 palavras | 4 páginas
  • Execução de título executivo extrajudicial
    589 palavras | 3 páginas