Titulos de Credito

DIREITO EMPRESARIAL II - Prof. Tainah Simões Sales
Universidade de Fortaleza (UNIFOR)

NOTA DE AULA
UNIDADE I

Assunto:
Evolução, função econômica e conceito de título de crédito. Aspectos conceituais.
Crédito e sua importância quanto à circulação de direitos.

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA1
2. DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAL
Direito Comercial e o Código Comercial de 1850: a teoria adotada foi a Teoria dos Atos de
Comércio (teoria francesa). Seria regulado pelo Direito Comercial todos os atos de comércio, ou seja, todas as atividades comerciais, que foram objetivamente taxadas pelo Reg. 737/1850.
Assim, eram consideradas atividades comerciais:
a) títulos de crédito

e) bancos

b) compra e venda de bens móveis

f) indústria em geral

c) câmbio (troca de moeda estrangeira)

g) espetáculos (teatro, cinema)

d) transporte de mercadoria

h) contratos marítimos, frete de navios

Desse modo, somente essas oito atividades eram consideradas atos de comércio e, portanto, estavam regidas pelo Direito Comercial
Com o passar do tempo, percebeu-se a necessidade de ampliar essa concepção. Daí surgiu a adoção da teoria da empresa (italiana). A atividade empresária é definida por critérios subjetivos, de acordo com o art. 966 do Código Civil.
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Assim, é considerado empresário ou sócio de uma sociedade empresária todo aquele que exerce profissionalmente, com habitualidade, atividade econômica organizada, visando ao lucro, para a produção ou circulação de bens e/ou serviços.

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MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 31 ed. Rio de Janeiro: