Titulos de credito

4139 palavras 17 páginas
Títulos de crédito
Operação de Crédito:
A operação de crédito é troca de uma prestação atual por uma contraprestação futura.
Ex. venda de um sapato em uma loja, para pagamento em 30 dias:
A) Entrega do sapato = Prestação atual;
B) Pagamento em 30 dias = Prestação futura.
Garantia Moral e Jurídica
O Crédito decorre sempre de uma relação de confiança, a qual poderá ser apenas moral, fruto do bom nome do devedor, ou também jurídica, a qual se alicerça em garantias postas a disposição do credor pelo Estado com vistas a compelir o devedor ao pagamento ou o ressarcimento dos prejuízos;
Conceito de Título de Crédito
→ O título de crédito é o documento que formaliza ou até materializa uma operação de crédito.
→ O Título de Crédito pode ser entendido como “um instrumento formal que contém obrigação, instrumento esse, a que a lei confere direito literal e autônomo ”.
→ “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” (art. 887 do Código Civil)
Princípios dos títulos de crédito
→ O título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito nele contido, estando o direito de tal forma incorporado no documento que sem um o outro não existe.
A Literalidade
O título de crédito é um documento em que nele se limita toda a amplitude do direito que representa. Daí se fundamenta a expressão que diz que quanto ao título de crédito: vale o que nele está escrito.
A obrigação materializada em um título é uma obrigação escrita. Vale tudo aquilo que está consignado/escrito no título.
A Autonomia
Pelo princípio da autonomia, entende-se que uma vez emitido um Título de Crédito, o direito referente ao crédito que o originou, nele se incorpora, tornando-se autônomo em relação ao negócio jurídico que lhe deu origem.
O portador de um título de crédito exerce um direito próprio, um direito autônomo.
Características dos Títulos de Crédito
A

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