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A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça.
Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento como requisito subjetivo para o deferimento de benefícios durante a execução penal.
Palavras-chaves: Psicopata. Direito penal. Sanção penal.
Adotando-se a corrente tripartida quanto aos elementos integrantes do conceito analítico de crime, pode-se compreender o delito como a conduta típica, ilícita e culpável, sendo que a imputabilidade penal se apresenta como um dos componentes da culpabilidade. Conforme Zaffaroni,17 a imputabilidade é, como regra geral, a capacidade psíquica de culpabilidade, ou em outras palavras, é a capacidade psíquica de ser sujeito de reprovação, composta da capacidade de compreender a antijuridicidade da conduta e de adequá-la de acordo com esta compreensão. Nesse sentido, observa-se que a legislação penal brasileira estabelece no artigo 26, caput, do Código Penal, que se considera inimputável quem era “ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”.18 Ao contrário, imputável é aquele que ao tempo da ação ou omissão era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento.Adotando-se a corrente tripartida