Franchising

RAISSA HEICKE WINKING
SIMONE DO AMARAL FONSECA ARAÚJO

Franchising e suas implicações no mercado econômico brasileiro.

RESUMO:
Este artigo discute a questão do Franchising, visando aprofundar as matérias relativas ao conceito e evolução desta modalidade de contrato, bem como as implicações jurídicas dessa espécie de relação contratual, abrangendo as obrigações inerentes aos contratantes e demais aspectos relevantes. A partir desses dados, analisar-se-á sua importância no mercado atual, buscando apresentar sugestões para as lacunas existentes no âmbito jurídico, a fim de garantir sustentabilidade à essa modalidade contratual. Tomar-se-á por base, para realização deste trabalho, a doutrina existente acerca do assunto, assim como pesquisa de notícias veiculadas a este respeito.

ABSTRACT:
This article discusses the issue of Franchising, to deepen matters relating to the concept and evolution of this type of contract and the legal implications of this kind of contractual relationship, including the obligations to contractors and other relevant aspects. From these data, it will analyze its importance in today’s market seeking suggestions for gaps in the legal framework, to ensure sustainability of this type of contract. Take will be based, to carry out this work, the existing doctrine on this subject as well research to published news in this regard.

PALAVRAS-CHAVE: Franchising – Contrato de Franquia – Franqueador – Franqueado – Mercado Econômico.

1. INTRODUÇÃO: As relações entre economia, Estado e Sociedade sofreram várias mutações desde o período da Revolução Industrial, passando pela Revolução Pós-Industrial, até a atual Revolução Tecnológica, fazendo com que a Economia passasse por uma interdependência global, o que Manuel Castells2 chama de sociedade em rede. A organização da sociedade em rede possibilita