Texto Trabalho

AMIR KHAIR* - O Estado de S.Paulo
Salta aos olhos a pobreza do debate fiscal no País. A questão fiscal diz respeito ao comportamento das receitas, despesas, resultado (diferença entre receitas e despesas) e dívidas. Neste artigo é tratado apenas um dos aspectos da problemática fiscal, relativo ao resultado.
A maior parte das análises avalia o comportamento fiscal pelo conceito de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas exclusive as financeiras, como se essas não pesassem no resultado fiscal, ou que devem ser tratadas como reflexo de outras políticas como a monetária praticada pelo Banco Central para controlar a inflação.
Ora, em qualquer lugar do mundo quando se discute a questão fiscal sob o ângulo do resultado, as análises focam o resultado de todas as receitas e todas as despesas, inclusive os juros. Vale observar que em termos internacionais os juros nas contas públicas gira entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB), muito abaixo do nível de 5% no País.
Isso por si só levaria a indagar o porquê dessa prática de ignorar o impacto do componente financeiro nas avaliações fiscais da maioria das análises. A resposta parece óbvia: predomina nas análises a visão do mercado financeiro, para o qual não interessa pôr foco nos juros como despesa. E para desviar a atenção colocam o foco em outro lugar. E por que não interessa? Porque é a mais importante fonte de lucro do sistema financeiro, inclusive de parte importante do setor não financeiro nos ganhos originados de aplicações nos títulos do governo federal.
Quando a Selic baixou para seu mínimo histórico de 7,25%, os lucros das grandes empresas, financeiras ou não, foram reduzidos de forma expressiva.
Mas quem paga essa conta dos juros na casa de 5% do PIB? Todos nós que pagamos os tributos ao governo federal, seja no Imposto de Renda, no IPI que eleva o preço dos bens produzidos, no PIS e Cofins das vendas, etc.
Mas por que o governo federal, que é o único devedor dos títulos onerados pela