Texto Sobre Os Objetivos Da Pol Tica Nacional De Meio Ambiente
Feriado é bom, páscoa melhor ainda e estudar nem se fala!
Vamos as atividades para este período conforme combinado em nosso último encontro – 26/03/2015.
01) O material “Legislação Ambiental Brasileira” Unidade I, páginas 01 a 37 disponível na secretaria do CEM para cópia desde o final do mês de fevereiro deverá ser estudado e ao final, responder as perguntas das páginas 36 e 37, exceto a de número 6.
O trabalho deverá ser digitado no computador, com letra Arial, fonte 14. Deverá conter capa com a identificação do aluno.
Data da entrega: 23 de abril – quinta-feira
Crédito: 5 pontos
02) Matéria da prova – 16 de abril – quinta-feira
2.1 Lei de Crimes Ambientais – Na apostila, a partir do item 6 – Medidas Jurídicas de Proteção ao Meio Ambiente – Páginas 61 a 85.
2.2 Mais material sobre Direito Ambiental. Refere-se aos aplicados em sala de aula. Vou envia-los via email.
2.3 Texto sobre Política Nacional de Meio Ambiente – segue via email – Ver Apostila também páginas 7 a 13. Vou enviar novo arquivo da Apostila com a numeração.
2.4 Visitar os sites abaixo: http://www.ibama.gov.br – Link Acesso a Informação http://www.mma.gov.br/port/Conama – Link “O que é o CONAMA”
Texto sobre os objetivos da Politica Nacional de Meio Ambiente
A Política Nacional de Meio Ambiente – PNMA, criada em 1981 pela Lei 6.938, possui sete objetivos que serão apresentados e comentados neste texto. Como não poderia ser de outra forma, o primeiro objetivo trata do maior dilema ambiental do planeta: “compatibilizar desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”. É claro que uma lei não tem o poder de encontrar as soluções para este problema, mas pode indicar caminhos e fundamentar discussões sobre quais são as questões mais importantes e as ferramentas disponíveis para alcançar o mínimo de equilíbrio ambiental.
Em segundo lugar a PNMA propõe “definir as áreas prioritárias de ação governamental