Tese maiorida Penal

Metodologia de Pesquisa Jurídica Diminuição da maioridade penal

Marginalidade Juvenil

São Paulo
Novembro - 2014
INTRODUÇÃO

A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, Surgem apenas princípios debates em todas as esferas do poder. Tendo em vista, casos recentes de homicídios praticados por jovens, ocorridos em nosso País, de maneira constante e diárias, casos estes que ocasionam comoção nacional, devida a tamanha brutalidade , faz-se a necissade de ao menos discussão em pauta por parte do poder legislativo e judiciário brasileiro.

Situação problema:

Existe uma preocupação crucial referente a este importante assunto em pauta, a máquina do Estado não possui tamanha capacidade estrutural para abrigar tantos menores e as condições socioeducativas assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apoiam para que haja a redução da maioridade penal e aqueles que têm um posicionamento contrário a essa opinião. são precárias. O problemas central , cabe definir até qual “ponto” os legisladores poderão alterar a legislação . Há necessidade de produzir uma trajetória que pudesse reformular o Estatuto da Criança e Adolescente por meio do endurecimento das leis e tipos penais

DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO

A história da criação de uma norma constitucional que explorasse a questão da maioridade penal foi um verdadeiro avanço etário quanto à adoção de um sistema de discernimento, que viesse possibilitar ao jovem a inimputabilidade penal