Termo de uso

Páginas: 4 (788 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013




TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEICULO

Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA, de um lado a Empresa __________neste atoRepresentado pelo (a) Senhor (a) ___________, neste ato denominada simplesmente “EMPRESA” e de outro lado _____, doravante denominado (a) “FUNCIONÁRIO” tem entre si, justo e contratado o que a seguirespecificam:
I – Do Objeto
Cláusula Primeira.
O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veículo marca FIAT ano de fabricação/modelo 2011 FIAT UNO WAY, placas _____, que o FUNCIONÁRIO acimaqualificado, recebe da EMPRESA em perfeito estado de funcionamento, conforme termo de vistoria, para o exercício de suas funções.
II – Das formas de utilização
Cláusula Segunda – A utilização doveículo acima se destina única e exclusivamente para fins de exercício das atividades inerentes à função.
Cláusula Terceira – São expressamente vedadas:
1. A utilização do veículo por terceiros;
2. Autilização do veículo para fins particulares;
3. A concessão de  carona.
Cláusula Quarta – Os encargos e despesas com abastecimento, manutenção, licenciamento, seguro e pedágio ficam a encargo daEMPRESA.
Cláusula Quinta – O FUNCIONÁRIO se compromete a conferência diária da quilometragem, para fins de manutenção preventiva bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde já emprestar contas sobre possíveis danos, avarias e consumo excessivo, se a EMPRESA julgar necessário.
Cláusula Sexta – O FUNCIONÁRIO declara para todos e devidos fins ter recebido, nesta data, o veiculosupracitado (remissão à Cláusula Primeira – Do Objeto), comprometendo-se à:
1. Zelar pela conservação do veículo;
2. Comunicar diretamente à EMPRESA a necessidade de manutenção ou conserto doveículo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem prévio consentimento ou por pessoa não autorizada pela EMPRESA, excetuando-se aquelas de pequena monta, imprescindíveis à...
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