Termo de Adesão
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TERMO DE PARCERIATERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E A XXXXXXX (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 22.980.999/0001-15 doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, com sede no Morro dos Ventos, Centro Administrativo, Bairro Beira Rio II, CEP 68515-000, neste ato representado pelo Exmº Sr. Prefeito VALMIR QUEIROZ MARIANO, brasileiro, portador do CPF nº _________, e RG nº ________________, residente na ________, e a INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - CODHES, doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 04.011.344/0001-57, com sede na SCLN 315, Bloco E Sala 205, CEP 70774-550, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, neste ato representada na forma de seu estatuto por ABIAIL FLORENTINA FERREIRA, brasileira, divorciada, CPF nº 042.522.921-15, RG nº 168.979 – SSP/DF residente na SQN 314, Bloco 1, Apto 108, Asa Norte, CEP 70767-090, Brasília/DF, com fundamento no que dispõe a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, resolvem firmar o presente TERMO DE PARCERIA, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO DE PARCERIA tem por objeto “O desenvolvimento do Curso Preparatório para o Concurso Público Municipal que acontecerá no ano de 2014, para provimento de cargos públicos de nível superior e nível médio, conforme a necessidade, tendo como público alvo principal os trabalhadores temporários da Prefeitura Municipal de Parauapebas” que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO
O detalhamento dos objetivos, das metas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma de execução, dos critérios de avaliação de