Teoria tridimencional

Lição 3- A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO
1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica
2. Efeitos sociais, eficácia e adequação intema d das normas jurídicas

Lição 3
A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICACIA DO DIREITO
SUMÁRIO: 1. Tridimensionalidade do direito e especificidade da abordagem sociológica —2. Efeitos sociais, eficácia e adequação interna das normas jurídicas — 3. Análise empírica da eficácia da norma jurídica —
4. Fatores de eficácia da norma no direito moderno: 4.1 Fatores instrumentais;
4.2 Fatores referentes à situação social.
A sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Examinaremos neste capítulo as especificidades da abordagem sociológica do direito e em seguida analisaremos o tema da eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia jurídica.
Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proibe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art. 240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério, admite nos autos que a sua cliente cometeu este ato, mas pede a sua absolvição, sustentando que este artigo, na prática, não é mais aplicado: nem a polícia, nem os tribunais perseguem os adúlteros. Por tal razão, seria injustificado condenar a acusada, já que hoje em dia são cometidos inúmeros adultérios que permanecem impunes.
O tribunal não aceita o argumento e condena a acusada.
Em seguida, um professor de filosofia do direito publica um artigo, afirmando que a punição do adultério é injusta, eis que o problema das relações entre eônjuges é estritamente pes soai e por eles deve ser resolvido.
O Estado que intervém na intimidade das pessoas comete um grave erro, superando os limites de sua competência. O tribunal deveria absolver a acusada, mostrando a todos que a norma em questão contraria os princípios do