Teoria pura do direito

TEORIA PURA DO DIREITO

CAPITULO II

4-O DIREITO COMO PARTE DA MORAL
Estabelecido que o Direito e a Moral constituem diferentes espécies de sistemas de normas, surge o problema das relações entre o Direito e a Moral, questão que tem duplo sentido. Podemos com ela pretender-se indagar qual a relação que de fato existe entre o Direito e a Moral, mas também se pode pretender descobrir a relação que deve existir entre os dois sistemas de normas. Ambas questões são confundidas uma com a outra, o que conduz a equívocos, sendo que a primeira questão, responde-se por vezes que o Direito é a própria moral, o que significa que a conduta que as normas jurídicas prescrevem ou proíbem também é prescrita ou proibida pelas normas da Moral. E acrescenta-se que, se uma ordem social prescreve uma conduta que a Moral proíbe, ou proíbe uma conduta que a Moral prescreve, essa ordem não é direito visto que não é justa. A questão é respondida no sentido de que o Direito pode ser moral, no sentido acabado de referir, isto é, justo-mas não tem necessariamente de ser; que uma ordem social que não é moral, ou seja, justa, pode, no entanto, ser Direito, se bem que se admita a exigência de que o Direito pode ser moral, isto é, deve ser justo. Quando se entende a questão de Direito e Moral como uma questão acerca do conteúdo, do direito e não como uma questão acerca de sua forma, quando se afirma que o Direito por sua própria essência tem um conteúdo moral ou constitui um valor moral, com isso afirma-se que o Direito vale no domínio da Moral, que o Direito é uma parte constitutiva da ordem moral, que o Direito é Moral e, portanto, é por essência justo. Na medida em que uma tal tese vise uma justificação do Direito-e é este o seu sentido próprio- tem de pressupor que apenas uma Moral, que é a única válida, ou seja, uma Moral absoluta, fornece um valor moral absoluto, e que só as normas correspondam a esta moral absoluta, e portanto constituam o valor moral absoluto, porem ser