Teoria pura do Direito

Páginas: 12 (2849 palavras) Publicado: 25 de abril de 2014
TEORIA PURA DO DIREITO: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
O mote inicial de Teoria Pura do Direito, enquanto marco teórico, se situa quando Hans Kelsen enfaticamente eleva o Direito a uma categoria científica autônoma. Para tanto, apõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, em especial de toda ideologia política, moral e dos elementos de ciência natural, ou seja, uma teoria jurídica pura pautada naneutralidade científica. Assim, alicerça sua proposição nos ideais de objetividade e especificidade, levados a termo pelo autor através da definição das normas jurídicas como objeto da ciência jurídica, sublinhando, ainda, se tratar de ciência jurídica e não política do Direito[6].
Oportuno ressaltar, neste aspecto, que esta pureza sugerida por Kelsen não se cinge ao objeto do estudo, masigualmente enquanto método, conforme anota Moreira:
“Metodologicamente Kelsen é detalhista, minucioso, repetitivo, extraordinariamente lógico. Foi um defensor da neutralidade científica aplicada à ciência jurídica. Sempre insistiu na separação entre o ponto de vista moral e político. A ciência do Direito não caberia fazer julgamentos morais nem avaliações políticas sobre o direito vigente. Com oobjetivo de discutir e propor os princípios e métodos à teoria jurídica - até então inexistentes - aliado à necessidade de dar ao Direito uma autonomia científica própria, capaz de superar as confusões metodológicas da livre interpretação do direito, uma tendência à um retorno aos parâmetros do direito natural ou mesmo a aplicação de critérios de livre valoração, Kelsen propõe o que denominouprincípio da pureza.
O princípio da pureza aplica-se portanto tanto ao método como ao objeto do estudo, ou seja é instituto instrumental e delimitador da ciência jurídica, significando que a premissa básica desta é o enfoque normativo. O direito para o jurista deveria ser encarado como norma (e não como fato social ou como valor transcendental [7].”
Corrobora com a tese aludida, a própria manifestaçãode Kelsen no prefácio à primeira edição, quando afirma ser seu objetivo formular uma teoria pura do direito, i.e., purificada de toda ideologia política e dos elementos de ciência natural, consciente da legalidade específica do seu objeto[8].
Esclarece, ainda, que sua luta se trata, de fato, pela relação entre ciência jurídica e a política, pela rigorosa separação entre elas, pela renúncia aocostume de, invocando-se a égide da ciência do Direito e, apelando a uma suposta objetividade, advogar postulados políticos de caráter deveras subjetivo[9].
E isso implica a diferenciação entre a Teoria Pura do Direito e a ciência jurídica tradicional, a qual com muita propriedade elucida Wolkmer, afirmando que:
“Nisso resulta a diferença entre a Teoria Pura do Direito e a ciência jurídicatradicional, que, consciente ou inconscientemente, ora em maior ora em menor grau, tem um caráter ‘ideológico’. [...] Precisamente, através desta sua tendência antiideológica revela-se a teoria pura do direito como verdadeira ciência do Direito. Com efeito, a ciência tem, como conhecimento, a intenção imanente de desvendar seu objeto. A ‘ideologia’, porém, encobre a realidade enquanto [...] adesfigura.” [10]
Note-se, portanto, que a importância da teoria pura do direito formulada por Kelsen consiste justamente no rompimento com os paradigmas até então adotados no período, o jusnaturalismo, assim como o realismo jurídico, através do estabelecimento de uma ciência jurídica autônoma e neutra de quaisquer influências político, morais, sociais e de outras ciências. Na mesma medida, o autorsugere uma ciência do direito alicerçada em proposições normativas que descrevem sistematicamente o direito, ou seja, nas palavras de Rocha, “propõe uma ciência do direito como uma metalinguagem distinta de seu objeto”[11].
Sem embargo, afere-se que este ideal de ciência pura restou delineado no capítulo terceiro de Teoria pura do direito, possuindo como uma de suas diretrizes epistemológicas...
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