Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – DIMITRI DIMOULIS E LEONARDO MARTINS
2. Aspectos históricos dos Direitos Fundamentais e constitucionalismo
2.1 Requisitos para o surgimento dos direitos fundamentais
A maioria dos autores sustentam que os direitos fundamentais possuem uma longa história. Todavia, tais opiniões carecem de fundamento, já que para se falar em direitos fundamentais deve-se constatar a presença de três elementos que seriam : o Estado , o indivíduo e o texto normativo regulador da relação entre estes
a) Estado – Um poder centralizado capaz de controlar determinado território e impor suas decisões por conta da sua soberania. Os direitos fundamentais não poderiam ser garantidos e cumpridos sem o Estado, já que perderiam a sua finalidade que seria a de limitar os poderes do Estado frente ao indivíduo.
b) Indivíduo – A ideia de individuo aqui aparece como um ser autônomo, um ser moral, e não social, já que antes as pessoas eram vistas na perspectiva de serem membros de grandes ou pequenos coletivos , como os clãs, famílias, aldeias, etc.
c) Texto normativo - O texto deve ter validade em todo território nacional, permitindo que o indivíduo conheça a sua esfera de atuação permitida e proibida.
2.2 As Declarações de Direitos no final do século XVIII
As três condições citadas acima encontraram-se reunidas somente na segunda metade do século XVIII, passando a surgir a partir daí as declarações de direitos.
Em 12 de junho de 1776, as treze ex-colônias britânicas proclamaram a sua Declaração de Direitos, caracterizada pela existência dos direitos de liberdade de religião, de imprensa, autonomia , proteção a vida do indivíduo, etc.
Um passo muito importante para o reconhecimento dos direitos fundamentais se deu nos EUA, em 1803, quando a Corte Suprema decidiu a que o texto da Constituição Federal seria superior a qualquer outro dispositivo, na caso Marbury x Madison. Consagra-se então a supremacia constitucional, devendo-se declarar a