Teoria geral do processo

1. Competência é como o conjunto de atribuições jurisdicionais atribuídas a cada orgão do Judiciário (fracionamento). Ela é fixada no momento da propositura da ação.Os princípios são o da tipicidade( as competências são típicas, previstas no direito positivo, isso não que dizer que todas as competências são expressaa, o legislador não tem como prever todas as situações) e o da indisponibilidade( as regras de competência são indisponíveis, os orgãos não podem renunciá-las e nem alterá-las. Entretando pode a lei pedir modificação de competência.
Não há vácuo na competência sempre haverá um juiz para processar e julgar determinada demanda.

2. Ler quadro da p 134 e 135

3. Teoria imamentista( civilista)- o direito da ação é considerado o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou a uma ameaça de agressão. Nessa teroria não existe direito de ação sem existir direito material, até porque se trata de direitos em diferentes estados ( estático e movimento). Essa idéia de que direito material e direito de ação são os mesmo direito foi há tempos abandonada.

Teoria concreta da açaõ- faz distinção entre direito da ação e direito material. O direito da ação é um direito do indivíduo contra o estado, mas ao mesmo tempo é uma teoria contra o adversário na medida em que este estava submetido a decisão estatal e os seu efeitos jurídicos. O direito da ação só existe se o direito material existir, ou seja, reconhece-se sua autonomia, mas não sua independência.

Teoria abstrata da ação- o direito de ação é independente do direito material. O direito da ação é abstrato, incondicionado , amplo e genérico. Não existe nenhum requisito para sua existência. O termo "carência da ação" não existe, pois o direito de ação não possui qualquer dependência do direito material.

Teria eclética da ação (Liebman)-embora também tenha caráter abstrato, não vinculando a existência do direito de ação à titularidade do direito material discutido em juízo, considera a