Teoria geral do processo

TGP – vinculada ao Poder Judiciário
1. Noções Gerais – Características da Jurisdição:
Jurisdição é a atividade, solução de conflitos/litígios/ lide exercida pelo Estado, na função do juiz.
Lide – pretensão resistida. Coisa julgada – tornar imutável uma decisão do juiz.
a.Substitutividade: o Estado substitui a vontade dos litigantes, por não terem as partes conseguido chegar a um acordo por elas mesmas.
b.Imperatividade: o juiz impõe a solução do litígio. É obrigatória a observância da decisão judicial.
c.Imutabilidade: as decisões judiciais são imutáveis e indiscutíveis depois que ocorre o trânsito em julgado dessa decisão. O trânsito em julgado ocorre em 2 situações: - quando a parte recorre a todas as instâncias; - quando a parte deixa transcorrer o prazo recursal sem apresentar sua impugnação.
d.Indelegabilidade: não pode haver a delegação das funções do juiz para terceiros. Cabe exclusivamente à CF criar e autorizar a criação e funcionamento de órgãos jurisdicionais.
e.Inafastabilidade: o Poder Judiciário não pode ser afastado do julgamento de qualquer espécie de litígio.
f.Inércia: o Poder Judiciário tem que ser provocado por uma das partes para poder atuar no conflito.
g.Imparcialidade ou Neutralidade: a atividade jurisdicional é exercida sem que haja envolvimento pessoal do julgador. Deve ser um agente neutro, não se deve ter interesse.
1.1. Pressuposto da jurisdição: a existência de um conflito de interesse entre as partes, que não foi resolvido por elas. Alguns autores não concordam com isso porque existem situações em que o juiz (PJ) atua sem ter conflito previamente. São os casos de jurisdição voluntaria – na qual o juiz tem função administrativa, e não jurisdicional.
1.2. Existem 2 espécies de jurisdição: a. Voluntária - (arts 1103 a 1210, título II, livro 4 CPC). Ex: separação amigável; abertura de testamento; emancipação de menor sob tutela; interdição.
b. Contenciosa: é redundante. O nome serve apenas para diferenciar da