TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FINAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FICHAMENTO DE ESTUDO DE CASO
Luth Ribeiro Cysne

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Teoria Geral do Direito do Trabalho para obtenção de avaliação.
Tutor: Prof(a).Marcilene Margarete Cavalcante Marques

SÃO JOSÉ
2015

Estudo de Caso:
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Leis Trabalhistas em Evolução na China

Referência:

PAINE, Lynn Sharp e SESIA, Aldo Jr.Leis Trabalhistas em Evolução a China(A), Editora da Faculdade de Administração de Empresas de Harvard, Boston, MA 02163, 2008, 2009.Disponível em http://www.hbsp.harvard.edu.

O presente estudo de caso foi desenvolvido a partir de fontes publicadas com a finalidade de servir de base para discussão em sala de aula na Escola de Negócios de Harvard, Boston, EUA. Os autores utilizaram como objeto de estudo uma nova proposta de lei trabalhista da República Popular da China anunciada formalmente pelo Congresso Nacional Popular da China (NPC) que trata sobre Contratos Laborais e sua submissão a opinião pública. A nova lei introduz procedimentos inexistentes e “esconde” inúmeros artigos da lei atual. Se ela for aprovada, irá fortalecer a seção de contrato laboral da lei trabalhista nacional da China que abrange um conjunto de regulamentações trabalhistas decretadas em 1 de janeiro de 1995. A proposta foi o resultado de uma ampla consulta com as várias partes interessadas. Um participante chave no desenvolvimento do processo era o Sindicato da Classe Operária da Federação Chinesa (ACFTU), que tinha a jurisdição sobre todos os sindicatos e grupos de trabalho na China. A ação dos sindicatos na China era cumprir as políticas econômicas do Partido Comunista e proteger o poder do Estado socialista da ditadura democrática liderado pela classe trabalhadora. A população chinesa desacreditada devido a sua ineficácia e falta de vontade em representar os interesses dos trabalhadores em face do governo