TEORIA GERAL DO CONTRATO

TEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Contrato o negcio jurdico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato todo ato humano, lcito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relao jurdica (contrato em sentido lato). Contrato o negcio jurdico, que as partes se sujeitam a observncia da conduta idnea, satisfao dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito). Portanto, contrato o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lcito e possvel, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. O contrato ocorre, diz De Plcido e Silva (1982, 1430), quando os contratantes, reciprocamente, ou um deles, assume a obrigao de dar, fazer ou no fazer alguma coisa. O concurso de vontades pressuposto do contrato. Quando as obrigaes que se formam no contrato so recprocas, este bilateral quando so pertinentes somente a uma das partes, se diz unilateral. Para que o contrato seja vlido, preciso que seu objeto seja lcito e possvel, e as partes contratantes sejam capazes, isto , estejam legalmente aptas para contratar. Modernamente, o contrato o ato jurdico bilateral (acordo das partes e sua manifestao externa) que tem por finalidade produzir conseqncias jurdicas. Todo contrato gera obrigaes no direito moderno. No assim no direito romano. Neste, desde o incio at o fim de sua evoluo, o simples acordo no gerava obrigao nuda pactio obligationem non parit . Para que haja liame jurdico, chamado obligatio, era preciso, alm do acordo, um fundamento jurdico a causa civilis. Essa causa civilis que elevava o ato jurdico bilateral a um contractus e s o credor de um tal contrato tinha sua disposio uma ao (actio) reconhecida pelo direito para constranger o devedor a efetuar a prestao Pacto, contrato e HYPERLINK http//www.coladaweb.com/direito/convencao conveno no Direito Romano havia a conveno que abrangia duas espcies os contratos e os pactos. A conveno era revestida de uma forma e a