Teoria geral da prova

Páginas: 30 (7432 palavras) Publicado: 12 de setembro de 2014
TEORIA GERAL DA PROVA
A prova é tema fundamental do processo civil. Em muitos processos, a questão controvertida é apenas de direito, e a produção de provas não se faz necessária.
No entanto, o mais comum é que, para julgar, o juiz precise examinar a veracidade dos fatos, que no curso do processo, tenham-se tornado controvertidos.
Para isso, será indispensável que ele analise as provasproduzidas no processo, que visam demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.
É por meio das atividades probatórias que o juiz terá elementos suficientes para decidir sobre a veracidade e assim, formar o seu convencimento.
Como ensina Luiz Rodrigues Wambier “conceitua-se prova como instrumento processual adequado a permitir que o juiz forme o convencimento sobre os fatos que envolvema relação jurídica objetivo de atuação jurisdicional.”
PROVA, MEIO DE PROVA E CONTEÚDO DA PROVA
Meios de prova são as diversas modalidades pelas quais a constatação sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos chega até o juiz.
Podem ser diretos (inspeção judicial, fatos notórios) ou indiretos (documentos, testemunhas).
Conteúdo da prova é o resultado que o meio produz, ou seja, oconvencimento que o juiz passa a ter da ocorrência ou inocorrência dos fatos, porque a eles foram levados por determinado meio de prova.
O meio de prova é apenas o mecanismo pelo qual se busca levar ao conhecimento do juiz a ocorrência dos fatos. Estes, uma vez demonstrados, se consubstanciam em conteúdo da prova.
Os meios de prova expressamente previstos são: depoimento pessoal, confissão, exibição dedocumento ou coisa, documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial.
Mas também são admissíveis meios atípicos de prova, isso é, meios que, embora não expressamente disciplinados na lei, permitem ao juiz a constatação da existência ou inexistência de fatos. Para tanto, basta que tais meios atípicos não sejam ilícitos nem moralmente inadmissíveis (CPC, art. 332, CF, art. 5º, LVI)
OBJETO DAPROVA
Nem tudo o que se discute no processo precisa ser comprovado. O objeto da prova são exclusivamente os fatos. Pela máxima jura novit curia (“o tribunal conhece os direitos”), tem-se que o direito alegado não é objeto da prova, mas os fatos, aquilo que ocorreu no mundo.
Também se diz mihi factum, dabo tibi jus (“dê-me o fato, que lhe dou o direito”), para significar que basta que à partedemonstre os fatos ocorridos para que o juiz aplique o direito correspondente.
A exceção ocorre quando se trata de direito municipal, estadual, ou estrangeiro (art. 337 do CPC). É que nesses casos, o que se prova não é propriamente o direito, mas a sua vigência. Esta exceção a regra se justifica porque não é dado ao juiz conhecer normas jurídicas do mundo inteiro, de todos os Estados e Municípios.FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA
À parte, que busca a conseqüência jurídica dos fatos alegados, interessa a prova de tudo quanto seja elemento fático que envolva a questão posta a julgamento.
Todavia, há fatos que, independem de prova, pois são admitidos como verdadeiros independentemente de sua concreta demonstração nos autos do processo.
São eles:
a. Fatos incontroversos (art. 334,III) : Sãoaqueles sobre os quais as partes não discutem. Como cabe ao réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados pelo autor (art. 302), aqueles que o réu não impugnar, não necessitam de prova.
b. Fatos notórios (art. 334, I): São aqueles de conhecimento geral, na região em que o processo tramita. Não é preciso que o fato seja de conhecimento global, bastando que seja conhecido pelas pessoas daregião, no tempo em que o processo tramitava.
c. Fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
d. Os fatos em cujo favor milita a presunção legal de existência ou veracidade: Há casos em que o legislador faz presumir, de maneira absoluta ou relativa, a veracidade de determinados fatos. A alegação em relação à qual milita uma presunção de veracidade não precisa ser provada....
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