Teoria Geral da Organizacao Administrativa

Índice

Introdução

O presente trabalho da cadeira de Direito Administrativo visa de forma clara debruçar-se sobre a Organização Administrativa. O trabalho faz menção ainda aos elementos da organização administrativa, espécies, organização e competências.
A produção deste trabalho foi na ideia de compreender detalhadamente cada ponto ora destacados no parágrafo anterior que serão desenvolvidas mais adiante.
De estrutura necessariamente simples, visto que faz-se acompanhar de título e subtítulos. A efetivação deste trabalho foi possível graças a consultas bibliográficas a obras que abordam os assuntos ora em destaque ao longo do desenvolvimento do mesmo. As mesmas obras estão devidamente citadas no desenvolvimento deste trabalho e destacadas na bibliografia final.

Teoria Geral Da Organização Administrativa

De acordo com Macie (2012,p.187) esta teoria consiste em caracterizar figuras, equacionar problemas, formular soluções que dizem respeito o domínio da organização administrativa, isto è, estuda as questões de ordem geral e comum a toda organização administrativa, indicando soluções sobre os modos de estruturação da Administração Pública.
Organização administrativa è o modo de estruturação concreta que, em cada época, a lei dá à administração pública de um dado País. (Freitas do Amaral,2006)
Os elementos da organização administrativa, são basicamente, dois: as pessoas colectivas públicas e os serviços públicos.
1.As Pessoas Colectivas Públicas Conceito de Organização
Para Caetano(1997) o termo organizar è dispor os elementos necessários para prosseguir determinados objectivos segundo uma ordem estável que assegure a adequada integrcao e coordenação de actividades humanas empregadas sobre a base da divisão do trabalho.
A organização pública é um grupo humano estruturado pelos representantes de uma comunidade com vista à satisfação de necessidades colectivas predeterminadas desta.(Caupers,2001,p.88)
O conceito