TEORIA DO CRIME

Páginas: 29 (7137 palavras) Publicado: 6 de junho de 2015
TEORIA DO CRIME

A teoria do crime na definição de Heleno Cláudio Fragoso é a parte da dogmática jurídico-penal que estuda o crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como suas formas especiais de aparecimento.1 Será lastrado nessa conceituação que buscaremos passar ao leitor uma idéia do que seja o crime, sua conceituaçãosob os vários aspectos, como surge, como se compõe em seus elementos constitutivos, sua classificação, sua terminologia, dentre outros aspectos.

Conceito de crime
Não se encontra atualmente na legislação penal a elaboração do conceito de crime, inobstante as leis antigas assim o fizessem, v.g., o Código Criminal de 1830 que em seu artigo 2º., parágrafo 1º. estabelecia: “julgar-se-á crime oudelito toda ação ou omissão contrárias às leis penais” e o CP de 1890, que em seu art. 7º., por sua vez estabelecia: “crime é a violação imputável e culposa da lei penal.”
Hoje a sistemática penal abandonou função de definir e essas conceituações mesmo na doutrina são tidas como incompletas ou defeituosas. A única menção ainda existente no ordenamento penal refere-se à função de estabelecer adiferenciação entre o crime a a contravenção penal, como previsto no art. 1º da Lei de Introdução ao Código penal.
Cogita-se, a partir de então de um conceito do crime sob os aspectos formal e material, bem como sob o aspecto analítico. A análise do conteúdo dessas três conceituações leva à perfeita idéia do que seja o crime.

Conceito formal
Sobre o conceito formal, crime é toda ação ou omissão proibidapela lei, sob ameaça de pena. Essa conceituação, embora puramente doutrinária é análoga àquelas antes comentadas. Existem autores, no entanto, que costumam fundir a definição de crime sob o aspecto formal com aquela que seria a definição sob o aspecto analítico, a exemplo de Damásio de Jesus2 e Ricardo Andreucci3.

Conceito material
Sob tal aspecto, crime é um desvalor da vida social, ou seja,uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, porque constitui ofensa – dano ou perigo de dano – a um bem ou valor da vida social, como afirma Heleno Cláudio Fragoso que dá ao conceito o seguinte contorno: crime é, assim, numa definição material, a ação ou omissão que, a juízo do legislador, contrasta violentamente com valores ou interesses do corpo social, de modo a exigir seja proibidasob ameaça de pena4.

Em síntese, o conceito material do crime se prende ao aspecto da violação de um bem protegido, é nada mais que a violação de um bem penalmente protegido.

Conceito analítico (para alguns autores, dito formal)
Sob a estrutura analítica, como o próprio termo está a aclarar, será feita uma decomposição do crime como um todo, identificando seus elementos – quais seus termos – e oefeito que decorre da ausência de qualquer deles.

Antes, porém, é de bom alvitre ressaltar a divergência doutrinária nessa conceituação, divergência essa até hoje não assentada. Para seu melhor esclarecimento, seguem abaixo os posicionamentos doutrinários.

a) Para a primeira das correntes, crime é um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade um mero pressuposto de aplicação de pena, nãocompondo sua estrutura, a exemplo do que apregoa, dentre inúmeros outros doutrinadores, Damásio de Jesus; nessa corrente a culpabilidade não integra a estrutura do crime, está fora dela, funciona tão somente como pressuposto de aplicação de pena, ou seja, sem culpabilidade na conduta não se cogita de sancionamento do agente, mas o crime continua a existir, posto que u ainda seja um fato típico eantijurídico..

b) Já uma segunda corrente, de natureza mais conservadora, entende que sob o conceito formal, crime é um fato típico, antijurídico e culpável, a exemplo de César Bittencourt. Nesta, sem a existência da culpabilidade,inexistiria o crime.
Qualquer que seja a posição doutrinária que se adote, em sendo o crime um todo, para efeito de seu estudo, é possível a divisão em elementos que o...
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