Teoria do Agir Comunicativo

Resumo: Este artigo trata da teoria da comunicação desenvolvida pelo filósofo alemão Jurgen Habermas e suas contribuições para a implementação do estado democrático de direito.
1. Teoria do Agir Comunicativo
A teoria do agir comunicativo foi desenvolvida por Jurgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão, considerado como pertencente à denominada segunda geração da Escola de Frankfurt. Seu livro entitulado “Theorie dês Kommunikativen Handelns” foi publicado em 1981 sendo dedicado à teoria; tendo, posteriormente, tratado do tema sob diferentes perspectivas em escritos posteriores.
Esclarece BERNADETTE ABRÃO (2004, p. 464) que o trabalho de Jurgen Habermas procurou retomar o debate de seus predecessores, como Benjamin, Horkheimer, Adorno e Marcuse, tendo como principal preocupação a superação dos impasses mediante a reformulação da teoria crítica. Nesse sentido, utiliza-a em reflexões quanto à legitimação do Estado moderno, enquanto elabora a teoria da ação comunicativa.
A teoria do agir comunicativo define o agir como um "processo circular no qual o ator é as duas coisas ao mesmo tempo: ele é o iniciador, que domina as situações por meio de ações imputáveis”, bem como é o produto “das tradições nas quais se encontra, dos grupos solidários aos quais pertence e dos processos de socialização nos quais se cria” (Habermas, 1989, p. 166).
Através do exercício da argumentação, as “pretensões de validade”, por meio das quais os agentes se pautam, são tematizadas e problematizadas. Há, assim, o exercício de um discurso prático, no qual é deixada em suspenso a questão da validade de uma norma controversa.
ROGÉRIO LEAL (2009, p. 406) esclarece que, na concepção da teoria do discurso de Habermas:
“(...) “todo o ato comunicativo carrega em si afirmações de validade (verdade, correção e sinceridade), em que a validade reivindicada é capaz de suportar críticas sob as condições de discurso, ou seja, um contexto de justificação argumentativa de suas pretensões que os participantes