Teoria de platão

Teoria Geral do Processo - AULA 4

FONTES DE DIREITO PROCESSUAL

Fontes são as mesmas do direito em geral:

a) imediatas: leis e os costumes (produto da jurisprudência)
b) mediatas: doutrina e jurisprudência

Principal fonte é a LEI.

Quando não existe solução na Lei: costumes judiciais, doutrina e jurisprudência (também muito importante para dirimir dúvidas e fixar conceitos).

Motivos- OBSCURIDADE, IMPRECISÃO TERMINOLOGICA, falhas naturais de toda criação humana são superadas pelas demais FONTES.

Inclusive, estas soluções INSPIRAM A REMODELAÇAO DAS NORMAS JURÍDICAS EXPRESSAS.

LEI PROCESSUAL

Lei processual civil é a lei que regula o Processo Civil.

Compreende tudo o que concerne ao EXERCÍCIO DA JURISD CIVIL:

a) REGRAS DE ORGANIZAÇÃO do Judiciário: DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES entre componentes dos órgãos judiciário, horários de funcionamento, competência, etc.
b) Regras sobre FORMA e DINAMICA do exercício da ação em juízo - PROCEDIMENTO.
c) NORMAS e PRINCÍPIOS GERAIS ou ESPECÍFICOS de interpretação e equacionamento da FUNÇÃO JURISDICIONAL e do exercício do direito de ação: - CONDIÇÕES E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, - ÔNUS E FACULDADES DAS PARTES - MEIOS DE PROVA PERMITIDOS - CONFLITOS INTERTEMPORAIS, ETC.

Tudo isso é organizado num CÓDIGO - o que não elimina inúmeras leis EXTRAVAGANTES.

Portanto, a lei processual disciplina a FUNÇAO JURISDICIONAL.

NO BRASIL, é a Lei 5869/73, modificado por diversas outras Leis.

+ Leis Especiais - Ex. Lei do procedimento da Falência e Concordata (Dec. 3365/41), Mandado de Segurança, ação de Alimentos, Ação Popular, etc.

Aos ESTADOS-MEMBROS da federação cabe também a função de LEGISLAR SOBRE ALGUNS ASPECTOS DO DIREITO PROCESSUAL, especialmente em relação à ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, que em parte é estabelecida por Lei local, mediante proposta do TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

A lei que prevalece é a FEDERAL, sempre. A não ser quando for competência privativa da Lei Estadual.

LEI