TEORIA DA IMPUTA O OBJETIVA

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

Introdução
A teoria da imputação objetiva constitui um dos pilares do sistema funcionalista. É um requisito normativo inserido no fato típico, fundamental para que se possa atribuir ao agente o resultado previsto no tipo penal.
A teoria da imputação objetiva (conforme concebida por Roxin) consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação da imputação (atribuição) de um resultado jurídico (ou normativo) a um determinado comportamento (penalmente relevante).
Luís Greco conceitua como “o conjunto de pressupostos que fazem de uma causação uma causação típica, a saber, a criação e realização de um risco que permitido em um resultado”.

Histórico da teoria geral da imputação objetiva
Esta tem início originariamente com a teoria da imputação de Hegel, Roxin esclarece utilizando como alicerce o trabalho de pesquisa realizado por Honig ressalta que Kant também desenvolveu uma teoria da imputação com sua estrutura bem próxima da que foi apresentada Honig.
Mas na época apresentada pelos autores mencionados, à teoria apresentava contornos filosóficos, o que praticamente não serve para a utilização nos moldes em que se apresenta hodiernamente.
Podemos dizer que a teoria da imputação nos seus moldes em que a encontramos hodiernamente surge, em 1927, com os trabalhos realizados pelo civilista Karl Larenz, o conceito da teoria da imputação objetiva, em tese de doutorado intitulada de A teoria da imputação de Hegel e o conceito de imputação objetiva, nesta obra o autor estabelece pressupostos jurídicos para identificar as consequências que podem ser atribuídas ao agente e nos diz quais são consideradas obras do acaso.
Logo após, em 1930, Richard Honig, direcionou a teoria da imputação para a seara penal ao elaborar o artigo Causalidade e imputação objetiva, onde utilizou como premissa as desavenças existentes entre os adeptos das teorias da equivalência dos antecedentes e da causalidade adequada, se realizado alguns trabalhos