Teoria da empresa

TEORIA DA EMPRESA

Adotada pelo novo Código Civil de 2002, acomodada em um único livro, sob a epígrafe de “Direito da Empresa”, sendo que esta reorganizou, no âmbito do direito privado, a legislação nacional, condensando vasto número de normas extravagantes e esparsas, mas principalmente, procurou ultrapassar barreiras criadas pela galopante pormenorização e particularização de suas normas e propôs que fosse englobado em um único diploma, em conjunto, o direito comum, isto é, o direito civil, e parcela do mais relevante dos ramos especializados, o direito comercial. Foi promovido, frise-se, uma unificação formal puramente do direito privado.
Ao entrar em vigor, a nova lei civil faz revogar expressamente o Código Civil de 1960 (Lei nº 3.071) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei nº556, de 25 de junho de 1850), que trata do “Comercio em Geral”.
A antiga teoria dos atos de comércio fundamentava a figura do comerciante na prática dos atos enumerados em lei. Considerava-se comerciante, e conseqüentemente submetia-se às normas de Direito Comercial aquele que praticasse, habitualmente, “atos de comércio” cuja enumeração legal apresentasse natureza exemplificativa, porém, destituída de qualquer critério científico de definição.
A nova teoria adotada pelo ordenamento jurídico, que já vinha sendo utilizada pela doutrina e jurisprudência, tem como escopo flexibilizar os atos do comércio, bem como, proteger determinadas empresas que não se enquadravam nos atos de comércio, e conseqüentemente sujeitá-las aos benefícios do regime jurídico de Direito Comercial.
A teoria da empresa, não mais se preocupou com o gênero da atividade econômica, mas com o desenvolvimento da atividade econômica mediante organização de capital, trabalho, tecnologia e matéria prima, objetivando a circulação de riquezas.
Hoje o direito comercial pode ser conceituado como o complexo de normas regradoras das operações econômicas privadas que visem à produção e à circulação de bens, por meio