TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

Resenha: Federalismo no Brasil - 1988
A Constituição em vigor no Brasil foi promulgada com festa no dia 5 de outubro de 1988. O texto contempla direitos individuais e deveres sobre impostos, entre outros temas.
Na Nova República, período da história do Brasil foi promulgada a Constituição de 1988.
O Brasil é um Estado laico. A Constituição de 1988 cita Deus logo no preâmbulo: “(...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Este que é um dos trechos mais famosos da Carta: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
José Sarney era o presidente da República e o cruzado era a moeda brasileira no ano de 1988.
O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são os poderes da União, “independentes e harmônicos entre si”, segundo a Carta.
A Constituição sofre violações. As celas superlotadas de presídios brasileiros descumprem o seguinte conteúdo da carta: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.”
No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o racismo é considerado crime sujeito a prisão e inafiançável.
Prestação de serviços sociais e perda de bens são penalidades previstas na Constituição do Brasil.
Entre as atribuições constitucionais do presidente da República, podem ser citadas exercer o comando supremo das Forças Armadas; declarar guerra, com autorização do Congresso.
O artigo 184 da Constituição: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social (...)”.
Em relação aos direitos sociais, o seguro-desemprego foi introduzido pela Constituição de 1988.
Um candidato a vereador pode se eleger com 18 anos. mas a idade mínima para a elegibilidade de presidente da República é 35anos e governador de Estado, 30anos.
A Carta define brasileiros natos e naturalizados. Mas um Brasileiro