Tributário i

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

O Estado, cria¬do para garan¬tir a sobre¬vi¬vên¬cia de uma socie¬da¬de, por meio da orga¬ni-za¬ção e obje¬ti¬vos cole¬ti¬vos, neces¬si¬ta, indu¬bi¬ta¬vel¬men¬te, de recur¬sos para atin¬gir tais fina¬li-da¬des. E, para aten¬der a estas inú¬me¬ras exi¬gên¬cias da cole¬ti¬vi¬da¬de, seja polí¬ti¬ca, ¬social ou eco¬nô¬mi¬ca, a ati¬vi¬da¬de finan¬cei¬ra do Estado torna-se tão impor¬tan¬te quan¬to a sua pró¬pria exis¬tên¬cia.
A ati¬vi¬da¬de finan¬cei¬ra do Estado é regi¬da pela Ciência das Finanças. Esta ciên¬cia, cor-res¬pon¬den¬te a ¬vários tipos de estu¬dos fei¬tos por meio da obser¬va¬ção de fenô¬me¬nos indi¬vi-duais que pos¬sam ser inte¬res¬san¬tes para a cole¬ti¬vi¬da¬de, visa dar orien¬ta¬ção, ser¬vir como base para que o Estado possa fazer suas exi¬gên¬cias atra¬vés de nor¬mas jurí¬di¬cas, ten¬den¬te a atin¬gir seu con¬teú¬do fina¬lís¬ti¬co, com a satis¬fa¬ção das neces¬si¬da¬des cole¬ti¬vas.

Segundo Zelmo Denari, “À ciên¬cia das finan¬ças não inte¬res¬sa per¬qui¬rir por que ou para que o Estado exis¬te. Essas inda¬ga¬ções per¬ten¬cem ao campo de pes¬qui¬sa do direi¬to cons¬ti¬tu¬cio¬nal e da teo¬ria geral do Estado. Em linha de prin¬cí¬pio, o que lhe inte¬res¬sa é saber como sub¬sis¬te o ente públi¬co, cum¬prin¬do-lhe, por¬tan¬to, ana¬li¬sar os meios de sub¬sis¬tên¬cia do Estado”.

Tentando dife¬ren¬ciar Ciência das finan¬ças e Direito Financeiro, Albert Hensel diz que “O Direito Financeiro cor¬res¬pon¬de ao campo mate¬rial da Ciência das Finanças. Sua mis-são é a de inter¬pre¬tar a maté¬ria jurí¬di¬ca posi¬ti¬va e de redu¬zi-la a um sis¬te¬ma cien¬tí¬fi¬co uni¬tá-rio”. Mais adian¬te cita que “O Direito tri¬bu¬tá¬rio sem a fecun¬da¬ção da Ciência das Finanças reduz-se a sim¬ples tra¬ba¬lho téc¬ni¬co; a Ciência das Finanças sem o con¬tro¬le do direi¬to posi¬ti¬vo não passa de espe¬cu¬la¬ção abs¬tra¬ta”.

Hoje, não ape¬nas a Constituição Federal regu¬la as ati¬vi¬da¬des