TENDENCIAS CONTEMPORANEAS DO ENSINO PUBLICO

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TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
BRASILEIRO: capital humano e desigualdade social
Alba Tereza Barroso de Castro1
RESUMO
O artigo aborda o impacto do neoliberalismo na política educacional brasileira, com foco no ensino público superior, configurando as suas principais tendências e contradições, que respondem às exigências e inovações dos organismos multilaterais como a categoria “capital humano. No âmbito da desconfiguração das políticas públicas sociais, problematiza-se a propagada expansão deste nível de ensino na contramão da reprodução das desigualdades sociais.
Palavras-chave: Ensino público superior, desigualdade social, capital humano

1.

INTRODUÇÃO
Documentos da UNESCO, desde a década de 80, vêm apontando como

orientação central para o campo educacional dos países latinoamericanos, a ampliação do acesso ao ensino superior através das vias da diversificação e internacionalização, buscando formar capital humano a fim de potenciar a capacidade competitiva dos países em desenvolvimento. “Afinal já não é possível pedir aos sistemas educativos que formem mão de obra para empregos industriais estáveis”
(Relatório Delors).
Os pressupostos de tais documentos endossam as Políticas neoliberais no campo da educação, que iniciaram um verdadeiro processo de desmonte das universidades públicas brasileiras com investimentos cada vez reduzidos por parte do
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Doutora. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. [e-mail]

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Estado. O retraimento do financiamento do Estado na educação pública superior é expressão do processo de Reforma do Estado, instalado na década de 1990, no
Brasil, impondo a face privatizante e mercantil no campo educacional.
A Contra-reforma do Estado brasileiro objetivou racionalizar as atividades estatais , redefinidas e distribuídas por setores. Um destes é Setor dos Serviço Não
Exclusivos do Estado, que através de contratos de gestão, realizam serviços como prestadoras de serviços. O pressuposto ideológico básico