Temas

LEI Nº 1058/2000

PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM
SUMÁRIO
TÍTULO I
DA POLÍTICA URBANA
Capítulo I - Dos objetivos gerais
Capítulo II - Da função social da propriedade
Capítulo III - Dos instrumentos da política urbana
Seção I - Do parcelamento ou edificação compulsórios e desapropriação
Seção II - Do imposto progressivo sobre a propriedade predial e territorial urbana e da desapropriação
Seção III - Da concessão onerosa para aproveitamento do solo criado
Seção IV - Da transferência de potencial construtivo
Seção V - Das operações urbanas
Seção VI - Dos consórcios imobiliários
Seção VII - Da Declaração de Áreas de Especial Interesse
Seção VIII - Da Instituição de Planos Setoriais de Desenvolvimento
Seção IX - Da Instituição do Fundo Municipal de Urbanização e Conservação
Ambiental
TÍTULO II
DO ZONEAMENTO AMBIENTAL E FUNCIONAL
Capítulo I - Do macrozoneamento ambiental
Capítulo II - Do zoneamento funcional
TÍTULO III
DAS DIRETRIZES SETORIAIS
Capitulo l - Do desenvolvimento econômico
Seção l - Das atividades industriais, comerciais e de serviços
Seção Il - Das atividades de apoio ao turismo
Seção III - Da atividade agrícola
Seção IV - Da atividade pesqueira
Capítulo II - Da habitação
Capítulo III - Do meio ambiente
Seção I - Das diretrizes
Seção II - Das unidades de conservação ambiental
Capítulo IV - Do patrimônio Cultural
Capítulo V - Do sistema Viário e transporte
Capítulo VI - Dos serviços públicos e equipamentos urbanos e comunitários
Seção I - Do saneamento ambiental
Subseção II - Do sistema de esgotamento sanitário
Subseção III - Do sistema de abastecimento de água
Subseção IV - Da limpeza urbana
Subseção V - Da drenagem urbana
Seção II - Dos equipamentos urbanos e comunitários
Seção III - Da educação
Seção IV - Da saúde
Seção V - Da Promoção social
Capitulo VII - Do patrimônio imobiliário municipal

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TÍTULO IV
DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Capítulo I -Do parcelamento do solo
Seção I - Das dimensões dos lotes