Temas Especiais de Criminologia

Disciplina: Temas Especiais de Criminologia
Data: 02/03/2014
Tutor: Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro
Participante: Claudenir Natalino Alves

O programa Tolerância Zero busca responsabilizar qualquer conduta por menor que seja para reduzir a criminalidade e tem recebido inúmeras críticas. Uma crítica geral é que enquanto as ruas ficam livres de mendigos e indesejáveis, os criminosos do colarinho branco e os partícipes de organizações criminosas passeiam tranqüilos na calçada. Assim o programa atinge apenas os vulneráveis do sistema, punindo-se a criminalidade leve, deixando de lado os crimes mais violentos. As estatísticas demonstram que a queda da criminalidade nas cidades que adotaram o programa Tolerância Zero foi seguida também em outras cidades norte-americanas que não adotaram o programa indicando ser uma melhoria das condições sociais gerais da economia como um todo. O movimento Abolicionista prega a extinção do direito penal, tendo como proposta a composição entre as partes para solucionar os litígios. A crítica mais contundente ao abolicionismo total é que naturalmente voltaria a vingança privada para solucionar os problemas entre os particulares. Um aspecto a ser considerado é que o direito penal e processual penal constituem freios para a força estatal sobre o indivíduo, impedindo sanções administrativas arbitrárias e desproporcionais. Além disso, não se sustenta a ausência de resposta estatal a crimes graves que afetam a sociedade. O Garantismo é uma linha de pensamento mais aceita na atualidade. Partindo do reconhecimento dos direitos humanos concebidos no iluminismo, o Garantismo reconhece os malefícios da presença estatal para resolver os conflitos. A estrutura estatal desproporcional comparada ao indivíduo: polícia; processo penal; ministério público; juiz, penitenciária, etc. Diante disso, o indivíduo precisa ter todas as garantias possíveis no processo penal: direito ao silêncio; defesa técnica; provas lícitas; ampla defesa. Nesse