Tema: a exploração do trabalho infantil agrícola

Tema: A Exploração do Trabalho Infantil Agrícola.

Delimitação do tema: A exploração do trabalho infantil agrícola segundo o ECA visto na perspectiva penal. Busca-se abordar o assunto no Brasil, nos anos de 2001 a 2007, explorando as tipificações do trabalho infantil e quais os crimes cabíveis em cada situação.

Problema: Os direitos a educação, a infância, ao desenvolvimento saudável e equilibrado e a felicidade são requisitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Será que tais exigências estão sendo aplicadas no dia-a-dia e como tem sido avaliada sua aplicação pelos doutrinadores?

Hipótese: As exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente não são aplicadas no dia-a-dia, pois, como analisados existem muitos menores sendo explorados. O trabalho infantil continua aumentando no país, tendo em vista que foram identificados muitos casos de crianças desempenhando tarefas classificadas como trabalho infantil, já que é um trabalho barato, os menores são aproveitados para uma economia paralela num trabalho que não é protegido nem reconhecido.

Justificativa

A exploração do trabalho infantil é um problema mundial. No Brasil, existem aproximadamente 3 milhões de crianças menores de 14 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Destes menores 65,40% se encontram trabalhando em atividades agrícolas (IBGE. Trabalho Infantil, 2003).
O tema a exploração do trabalho infantil agrícola, é um problema que aborda questões culturais, econômicas, sociais e políticas. “O trabalho infantil continua sendo um problema generalizado, apesar do maior compromisso dos governos e seus parceiros” (SOMAVIA, 2002, p.1), afirma o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juam Somavia.
Considerando os fatos do dia-a-dia em que podemos perceber a falta de compromisso das autoridades em relação à exploração delimitamos o problema. Isso demonstra que é preciso haver uma maior fiscalização por parte do