Tema TCC

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

Fernanda Canabrava

Âmbito: Direito Penal

TEMA A SER TRABALHADO
Crimes Virtuais na atualidade

PROFESSOR ORIENTADOR
Cristian Kiefer

A crescente evolução da tecnologia e a globalização mundial, fez com que as distâncias fossem encurtadas, e as relações entre as pessoas passassem a ser feitas, na maioria das vezes, utilizando de equipamentos eletrônicos que tem acesso a internet. A rede mundial de computadores se tornou uma Era digital, onde fez com o que diferentes culturas têm a possibilidade de desenvolver novas relações sociais.
O uso da internet é um benefício que virou parte do nosso cotidiano nos dias atuais, simultaneamente, com esse serviço surgiram práticas de crimes virtuais que vem crescendo gradativamente. Grande parte desses crimes é praticada por jovens, que possuem um conhecimento e tem habilidades mais desenvolvidas.
Com o desenvolvimento social, tecnológico e a inclusão digital, essa modalidade criminal vem tendo, através da mídia, uma grande repercussão, a legislação brasileira ainda é escassa sobre essa questão, porém a prática desse crime fere princípios basilares da Constituição Federal que determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e assegura indenização em caso de dano material ou moral. Garante ainda o sigilo das comunicações, a não ser por ordem judicial e de acordo com a lei.
Sobre o tema, o advogado Alexandre Lyrio que atua no combate à pirataria e na área de propriedade intelectual, explica que o crime existe em qualquer ambiente, basta estar previsto na legislação: “Não é o crime que é virtual, é o ambiente que é virtual. E a prática é criminosa desde que ela esteja devidamente tipificada como crime”, ressaltou.