Tecnologia

Páginas: 6 (1424 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014


FACULDADE PROJEÇÃO - DIRETORIA ACADÊMICA
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas








PROJETO DE LEI:
Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos







TAGUATINGA/ DF
2014


FACULDADE PROJEÇÃO - DIRETORIA ACADÊMICA
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas








PROJETO DE LEI : Privacidade e relações de trabalhoem ambientes eletrônicos


Trabalho apresentado ao Núcleo de Ensino à Distância – NEAD da Faculdade Projeção como avaliação da disciplina de Legislação Aplicada a Computação sob orientação da professora: Neide F. Silva.




TAGUATINGA/DF
2014
SUMÁRIO

1 - Introdução
1.1 - Objetivos Geral
1.2 - Objetivos específicos
1.3 - Justificativa
1.4 - Público Alvo
2 - Referencial Teórico2.1 - Levantamento da Legislação Brasileira
2.2 - Projeto de Lei
3 - Proposta de Projeto de Lei
4 - Discussão e Conclusão
5 - Referências Bibliográficas





















1. INTRODUÇÃO

A atividade empresarial moderna está inserida em um contexto de extrema competitividade, com demandas crescentes por soluções rápidas e eficazes. Observa-se o decréscimo no custo detais ferramentas, bem como a sua simplificação, permitindo desta forma uma abrangência dilatada de usuários, devido sua maior acessibilidade. O correio eletrônico veio para suprir essa demanda. Mas existem regras impostas que não são regulamentadas e deixam brechas para más interpretações.
De acordo com a Constituição Federal artigo 5º incisos X e XII todos têm direito a privacidade. Mais nasempresas os correios eletrônicos são monitorados pelos empregadores e como fica o direito a privacidade? A lei n. 9.296/96 está relacionada a interceptações telefônicas e cartas e caracteriza como crime a interceptação sem autorização judicial. E o correio eletrônico onde fica nessa lei? Não existem leis específicas na área de informática que regulamenta as relações de trabalho, empregado eempregador.
1.1 Objetivos

1.1.1 Geral

Com este projeto de lei visamos um cumprimento relacionado à Privacidade garantido pela constituição federal, nos relacionamentos de trabalho em ambientes eletrônicos.


1.1.2 Específicos

É a discussão entre os relacionamentos, Privacidade e relações de trabalho em ambientes eletrônicos. O quê pode ser feito para que não prejudique o relacionamento deempregado com patrão relacionado ao monitoramento infringindo a Constituição Federal. Propondo um projeto de lei, para ser debatido e aprovado.

1.2 Justificativa

A importância deste projeto de lei ser aprovado é a garantia que se for monitorado, que seja feito dentro da legalidade, coisa que hoje não têm nenhuma lei específica. No geral vai trazer benefícios a sociedade.

1.3 Público-AlvoO Público – Alvo são empregados e patrões, mais trará benefícios para toda a sociedade.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

O nosso referencial foi sites jurídicos, trabalhos acadêmicos e a Constituição Federal.
No site Âmbito Jurídico têm ênfase a importância da informática no ambiente de trabalho, como o avanço tecnológico a necessidade do monitoramento no ambiente de trabalho.
No site doDiogo ele disponibiliza um material que inclui a artigos e parágrafos da Constituição Federal a respeito do Direito a Privacidade comparando com o ambiente eletrônico.
No trabalho acadêmico dos Guilherme Augusto ele ressalta o limite do direito a privacidade no ambiente de trabalho.


2.1 Levantamento da Legislação Brasileira

A lei n. 9.296/96 está relacionada a interceptações telefônicas ecartas, sendo que não se refere a e-mail. Na mesma Lei no artigo 10º caracteriza como crime a interceptação de comunicações de informática e de telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Não existe lei para o monitoramento das informações na internet. Mais já existe o monitoramento sem nenhuma regra. Se realmente é necessário fazer o monitoramento de computadores...
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