Tecnico em edificações

IFPE

PROFESSOR : DANNIEL CLAUDIO DE ARAUJO

SUSTENTABILIDADE

Política Nacional de Meio Ambiente

GESTÃO AMBIENTAL
• Proteger o ambiente natural

PÚBLICA

• Orientar na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais
• Conservar recursos para as futuras gerações

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

PRIVADA

• Equilibrar a proteção ambiental e a prevenção da poluição com as necessidades socioeconômicas
• Melhorar o desempenho ambiental da organização

NORMAS TÉCNICAS

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS
•
•

DECRETO => Determinação escrita emanada do chefe do estado, governo ou de outra autoridade superior. Ordenação com força de lei e não feita no parlamento
•

•

LEI => Preceito que deriva do poder legislativo

RESOLUÇÃO => Ato da administração ou assembléia, regulando determinada matéria

PORTARIA => Diploma ou julgamento oficial assinado por um ministro, em nome do chefe de estado

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
HIERARQUIA ENTRE NORMAS JURÍDICAS
 CONSTITUIÇÃO
 LEIS

 DECRETOS
 PORTARIAS / RESOLUÇÕES
NA AUSÊNCIA DE LEI AMBIENTAL ESPECÍFICA,
NORMAS TÉCNICAS PODEM SUPRIR A LACUNA

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Art. 225 (caput):

“TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À

SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO
E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO
PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
LEI 6.938/81 (Lei do Meio Ambiente)

POLÍTICA NACIONAL
DO MEIO AMBIENTE
(PNMA)
• Princípios

• Objetivos
• Instrumentos

SISTEMA NACIONAL
DO MEIO AMBIENTE
(SISNAMA)
• Instituições

• Níveis hierárquicos
• Competências

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIOS
I-

ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um