Tcd direito tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO

Título: Tributos em Espécie

Objetivo: Explicar de forma ampla e clara as devidas cobranças de tributos em espécie no Brasil e seus conceitos.

Justificativa: Torna-se necessário o esclarecimento e definição de cada modalidade tributária para melhor entendimento de pagamento destes tributos por seus contribuintes.

Introdução: Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Tratam-se de formas diferentes de tributos, sendo que cada uma delas possui disciplina própria e características específicas. Cada modalidade tributária, portanto, presta-se a um fim específico e é cobrada com certa função e em situações que a lei determina.

Desenvolvimento: No direito brasileiro, existem cinco modalidades de tributos previstas na Constituição Federal (CF) e no CTN: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios. Qualquer cobrança do Estado que possa ser classificada como tributo termina por se encaixar em uma dessas cinco modalidades. Isso ocorre mesmo que o nome da cobrança não se remeta às modalidades, pois, estando presentes as características de tributo do artigo 3º do CTN, a cobrança é considerada tributo e se insere, de acordo com suas características, em uma das cinco modalidades. A seguir, serão apresentadas cada uma das cinco modalidades tributárias, com seus conceitos e suas características.
Imposto: Usualmente, usa-se imposto como sinônimo de tributo. É comum escutar que se pagam muitos impostos, que a carga de impostos é elevada. Todavia, deve-se alertar que imposto é apenas uma das modalidades dos tributos, sendo que o correto é afirmar que a carga de tributos é elevada, pois aí