TCC VERSAO FINAL
AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09
PATOS DE MINAS/MG
2014
LUCAS SILVA DE ARAÚJO
AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas sob a orientação da Professora Especialista Vanessa Dosualdo Freitas.
PATOS DE MINAS/MG
2014
COMISSÃO JULGADORA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduação em Direito
Presidente e orientadora: Vanessa Dosualdo Freitas
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Examinador :
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Examinador:
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PARECER FINAL DO ORIENTADOR:
( ) Autorizo depósito, sem ressalvas ( ) Autorizo depósito, com ressalvas ( ) Não autorizo o depósito
Ressalvas: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Data: ___/ ___/ 2014
Assinatura:__________________________________________
AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO QUE RESULTE EM LESÃO GRAVE OU MORTE COM O ADVENTO DA LEI 12.015/09
Lucas Silva de Araújo1
Vanessa Dosualdo Freitas2
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Considerações gerais sobre o direito penal. 3 Do crime de estupro. 4. Da ação penal. 5 Mudanças advindas com a Lei 12.015/09. 6 Alterações realizadas pela Lei 12.015/09 relativas à ação penal no crime de estupro e de modo especial naquele que resulte em lesão grave ou morte. 7 A