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ARTIGO DE REVISÃO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

GOLTARA, Jean Carlos (6)

Resumo:

Desde os tempos mais remotos o homem sempre teve poder de dominação sobre a mulher, um dos grandes motivos geradores de violência, principalmente no âmbito familiar, causando-lhes constrangimentos morais, físicos e psicológicos, durante décadas sofreram com desprestígios afetando sua moral e dignidade. Há de falar-se em Lei Maria da Penha como forma de punição mais rígida aos agressores que cometem crimes contra a mulher. Crimes estes que a cada dia que passa se tornam mais constantes e evidentes, demonstrando que realmente a figura feminina precisa de proteção amparada em lei. Temos hoje, a DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento a mulher, na repressão à violência contra a mulher, muito embora, muitas delas temem em prosseguir com a ação criminal intentada contra seu companheiro. Sendo de considerar também o fato de que essa desistência, muitas vezes se dá pelo fato de terem um afeto para com seu companheiro, medo de desestruturarem sua família e temem que logo após a saída da prisão, o agressor cometa um crime de maior gravidade. Vale ressaltar, que a dependência financeira faz com que a mulher suporte insultos, agressões e vários outros tipos de violência, sem nem ao menos levar ao conhecimento das autoridades policiais. Tomando como base as afirmativas supracitadas. Fazem-se as seguintes indagações: Quais os fatores causadores da violência doméstica contra a mulher? Quantas mulheres sofrem agressões no âmbito doméstico ou familiar? Por que após denunciarem seu marido estas mulheres agredidas desistem de prosseguir com a Ação Penal? Qual o número de mulheres que retornam a convivência com o seu agressor? Quais são as medidas de proteção destacadas na lei? Quantas dessas mulheres recebem a proteção assegurada pela referida